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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 13:00
Após passar vergonha por abandonar 2 carrinhos cheios no supermercado, cliente é indenizada pela Justiça
mil, conforme extrato probante, a operadora do caixa foi taxativa ao negar a conclusão do negócio
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2015 - 13:32
Governo Federal esta impedido de credenciar companhias para compra de passagens aéreas sem licitação
direta, a ser utilizada nas hipóteses de dispensa ou inexigibilidade de licitação, conforme artigos 24 e 25 da Lei 8.666/93
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2014 - 09:26
Negado pedido da CPMI da Petrobras para acesso a delação premiada
“Conforme a jurisprudência pacífica desta Corte, o cabimento do mandado de segurança contra ato
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 17:15
Barbosa veta trabalho externo para Dirceu
Relator do mensalão argumenta que o ex-ministro ainda não cumpriu um sexto da pena, conforme
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 18:15
Hipermercado deve indenizar por acidente ocorrido em escada rolante
Conforme os autos, a apelada foi atingida por um carrinho de compras no momento em que descia pela
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 10:45
Plano de saúde deve pagar transporte aéreo de paciente
, conforme compactuado com o plano de saúde, e que essa necessidade estava clara, porque ela corria risco de morrer
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 18:30
Determinada internação de adolescente por abuso sexual de mais de 20 crianças
praticado pelo adolescente em diversas formas contra vítimas incapazes, conforme a faixa etária avaliada
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 18:30
Delegada da Polícia Civil acusa juiz de violência doméstica
Já foram requisitadas medidas protetivas de urgência, conforme manda a Lei Maria da Penha, no caso
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 20:30
Câmara mantém sentença que equipara funcionária de empresa de cobrança a operadora de telemarketing
Conforme ficou provado nos autos, os empregados da reclamada exercem via telefone a função de
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 20:40
Perda do poder familiar de pai encarcerado e mãe usuária de crack
, com alergia pelo corpo, e uma delas apresentava até um 'abscesso na região da testa'" conforme anotou a relatora da matéria
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 16:13
Arquivado pedido de deputado para retornar à presidência de comissão
Conforme a decisão do ministro, o parlamentar manifestou-se no procedimento administrativo
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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 17:55
Prescrição Intercorrente no Processo Judicial Tributário
Conforme disciplina a Lei 6.830/80 em seu art. 40, § 4º passou a ter de forma expressa a previsão
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 12:49
Juros compensatórios para propriedades improdutivas desapropriadas não são aplicáveis entre 1999 e 2001
apenas entre os anos de 1999 e 2001, conforme decidiu a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 14:38
Impossibilidade de recurso em execução fiscal inferior a 50 ORTN é constitucional
Conforme a jurisprudência do Supremo, o inciso II, do artigo 108, da CF ?não é norma instituidora
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 18:08
Imóvel residencial registrado como sede da empresa pode ser penhorado
Conforme a relatora do acórdão, não é justificável que os sócios morem em um apartamento duplex, em
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 12:39
Ex-policial acusado de participar do assassinato de juiz no ES será julgado pelo Tribunal do Júri
por função deve ser julgado perante o júri popular, conforme prevê a Constituição
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 10:23
Hospital pagará horas extras pela falta de registro do intervalo intrajornada
Após 21 anos de trabalho no hospital, o médico pediu demissão. Conforme afirmou na ação ajuizada na
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 15:54
Mesmo diante de supressão de instância, STJ concede habeas corpus devido à tipificação errada do crime
lei, que é a extinção do crime, conforme foi pedido pela Defensoria Pública da União
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 13:39
Justiça reduz penas para delator do mensalão do DEM
Por ser considerado tecnicamente primário, conforme determina a lei penal vigente, teve a pena
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 11:43
TST: Ricardo Eletro indenizará empregado por propaganda em uniforme
empregado ou mesmo pagamento para isso, ?viola seu direito de uso da imagem, conforme dispõe o art. 20 do Código Civil?
